Aviso Legal para Candidatos

Última atualização: 04 de Outubro de 2023

CONDIÇÕES LEGAIS DE USO

Sumário

Aviso Legal para Candidatos

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS NO PORTAL

PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO NO PORTAL

1. - Conteúdo do Usuário
2. - Regras para publicação do Conteúdo do Usuário
3. - Avaliações, comentários e salários
4. - Conteúdo de terceiros
5. - Conteúdo do Think Jobs
6. - Entrevista virtual

CONDIÇÕES LEGAIS PARA CANDIDATOS

1. - Serviços para o Candidato
2. - Registro de Candidato do website
3. - Terminação dos serviços
4. - Disposições Legais, Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
5. - Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
6. - Legislação Aplicável e Jurisdição

INFORMAÇÃO DE CONTATO

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal Think Jobs.com.br (https://www.Think Jobs.com.br>) na Internet e todos os websites pertencentes a Think Jobs Brasil Atividades de Internet, Ltda. (adiante denominada, “THINK JOBS” ou “Think Jobs”), com sede fiscal à Av. Gilda 105,  CEP 09190-510, Vila Gilda, Santo André-SP, Brasil e inscrita no CNPJ sob o número 04.xxx.xxx/0001-244.

A finalidade do Think Jobs.com.br (a seguir chamado apenas de “Portal”) é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro Recrutadores e Candidatos em um ambiente online. Nesse sentido, o Portal possibilita às empresas registradas:

1. o acesso à base de dados de Candidatos registrados no Portal, acesso esse baseado no nível de privacidade selecionado por cada Candidato/
2. a publicação de vagas de emprego
3. a gestão da seleção de candidatos;
4. a edição e gestão do C.V. por parte do Candidato através do menu privado; e,
5. outros serviços relacionados com a atividade de otimização de candidatura a vagas de trabalho e recrutamento e seleção de Candidatos.

O Portal se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Nesse sentido, o Think Jobs poderá modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração deste Website, assim como alguns ou todos os serviços, bem como acrescentar novos serviços.

É recomendável a leitura periódica das presentes Condições Gerais de Uso.

“Candidatos”: Dentro do contexto dos serviços prestados pelo THINK JOBS através do Portal, são assim chamados os Usuários Pessoas Físicas que buscam emprego, e que utilizam os serviços e acessam o Portal de sua titularidade do qual o THINK JOBS é o proprietário.

“Empresas”: Dentro do mesmo dos serviços prestados pelo THINK JOBS através do Portal, são assim chamados os Usuários Pessoas Jurídicas, sejam estes entidades ou recrutadores, que utilizam os serviços e acessam o Portal do qual o THINK JOBS é o proprietário.

“Usuários”: É a forma como serão referidos conjuntamente o Candidato e a Empresa;

O Think Jobs busca a contínua evolução dos serviços disponibilizados no Portal, através do desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao Candidato registrado no Portal.

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do Portal pressupõe e sua expressa adesão e aceitação a todas as Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados, na versão publicada no presente Portal no momento em que o Usuário acesse o Portal, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas (doravante, coletivamente denominadas "Condições Legais"). O Usuário deve ler atentamente as Condições Legais antes de usar qualquer serviço do Portal, restando claro que todo o acesso correrá sob sua inteira responsabilidade.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Candidatos através do Portal, podem estar sujeitos a condições particulares próprias que, a depender do caso poderão substituir, complementar e/ou modificar as presentes Condições Legais. Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias firmadas entre o Think Jobs e o Usuário.

Para acessar o site, o usuário deve ter 14 anos de idade ou mais. Se o Usuário tiver mais de 14 anos, e menos de 18 anos ou menos do que a maioria legal do seu país, a utilização do Portal e a assunção de qualquer obrigação devem estar sob a supervisão dos pais, tutor ou outro adulto responsável.

Se o Usuário acessar o Portal ou usá-lo como funcionário ou representante de uma empresa, ele declara e garante que tem autoridade para vincular a empresa às Condições Legais.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS NO PORTAL

As seguintes obrigações se aplicam a qualquer Usuário que acesse e use o Portal, independentemente de ser um Candidato ou uma Empresa.

O Usuário concorda em:

1. Fazer uso diligente do Portal e seus serviços e somente para o propósito do mesmo: o Usuário deve cumprir todas as leis que resultam da aplicação e das Condições Legais do Portal, mantendo sempre o devido respeito a outros Usuários.
2. Respeitar os direitos de terceiros ao usar os serviços do Portal: É proibido a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, do conteúdo do Portal, seja este conteúdo de propriedade do Think Jobs ou de terceiros (textos, desenhos, gráficos, informações, bancos de dados, etc.) arquivos de som e / ou imagem, marcas, software, logotipos, etc.) e outros elementos deste Portal, a menos que previamente autorizado por seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei. Estão inclusos neste conceito, de forma exemplificativa: textos, desenhos, gráficos, informações, marcas, software, logotipos, e bancos de dados, em qualquer formato de arquivos
3. Publicar conteúdo no Portal de acordo com as disposições estabelecidas abaixo nestas Condições Legais.
4. Não utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do Website e não bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços dos websites, e com a devida autorização expressa do Think Jobs quanto ao seu uso. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo "Robot/Crawler" não são necessárias para a correta utilização dos serviços do Website, de modo que estão expressamente proibidas.
5. Não prejudicar a funcionalidade da ferramenta da infraestrutura do Portal, especialmente para sobrecarrega-la.
6. Em caso de registro no Portal, o Usuário deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado e sob sua exclusiva responsabilidade.
7. De acordo com a política anti-spamming do Think Jobs, o Usuário se absterá de coletar ou usar dados e conteúdos de outros Usuários publicados no Portal para atividades promocionais ou de propaganda, bem como para o envio de comunicações comerciais.
8. O Usuário está proibido de se envolver em qualquer atividade publicitária, oferecendo ou distribuindo bens ou serviços legalmente protegidos, bem como de se envolver ou promover ações anticompetitivas, incluindo aquelas que visem a aquisição progressiva de clientes (tais como esquemas em cadeia, bola de neve ou pirâmide).
9. Dados de diversidade e dados de saúde: quando aplicável, tais dados poderão ser fornecidos pelos Candidatos, e devem ser utilizados pelo Recrutador única e exclusivamente para ao desenvolvimento de Vagas Afirmativas, contribuindo para avaliações mais justas e diversas, em que pessoas candidatas não sofram discriminação por sua, identidade de gênero, cor ou raça e orientação sexual, bem como para validar essa informação e garantir que processos seletivos destinados a pessoas com deficiência sejam justos. Em qualquer hipótese, devem utilizar os referidos dados dos Candidatos apenas como informação suplementar e não como informação eliminatória.

PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO NO PORTAL

I.- Conteúdo do Usuário

1. “Conteúdo do Usuário”: São as diversas informações que os Usuários podem incluir, enviar, exibir ou disponibilizar no Portal ou através dele, como textos, ofertas de emprego, imagens, áudio, vídeos, comentários, mensagens, marcas, logotipos e qualquer outro tipo de informação e documento complementar a uma determinada candidatura.
2. Determinado Conteúdo do Usuário pode estar publicamente disponível em algumas seções do Portal Think Jobs (ou outros portais pertencentes a ele como os criados através da ferramenta ), ou, dependendo das configurações de privacidade do Usuário. O Usuário deve enviar apenas o Conteúdo do Usuário que ele deseja compartilhar publicamente com os outros sob estas Condições Legais de Uso e de acordo com a Política de Privacidade do Portal.
3. O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que inclui no Portal e expressamente declara e garante que:
   1. que possui o Conteúdo do Usuário que enviar, publicar, exibir ou de outra forma torna disponível no Portal ou através dele é de sua propriedade, ou que possui o direito de utilizá-lo;
   2. tal Conteúdo do Usuário publicado, exibido ou disponibilizado no Portal ou através dele não viola qualquer lei aplicável ou dos direitos de privacidade, publicidade, direitos autorais, contratuais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa física ou jurídica; e,
   3. tal envio, postagem, exibição ou disponibilização no Portal ou através dele não resultará em nenhuma quebra de contrato entre o Usuário e um terceiro.

O Usuário concorda expressamente em pagar todos os royalties, taxas, danos e qualquer outra quantia devida a qualquer pessoa física ou jurídica por causa de tal Conteúdo do Usuário enviado, publicado ou exibido no Portal ou através dele. O Usuário também declara que defenderá, indenizará e isentará o Think Jobs de qualquer violação ou reivindicação resultante de tal Conteúdo por ele disponibilizado.

1. Será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação disponibilizada ao Portal permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Usuário. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Think Jobs e as empresas de seu grupo de negócios, no caso de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo do Usuário disponibilizado por ela.
2. No limite permitido por lei, sempre que você, como Usuário, publicar Conteúdo do Usuário no Think Jobs, estará concedendo ao Think Jobs uma licença perpétua irrevogável totalmente paga, isenta de royalties, para sublicenciar o direito, bem como uma licença não exclusiva e global, para fazer, usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, executar, publicar, preparar trabalhos derivados deles e explorar todo o conteúdo e materiais com a finalidade de publicar material no Portal (ou outros portais pertencentes ao Think Jobs ou de sites parceiros), mantendo e promovendo o site sem restrições quanto a quaisquer ações realizadas pelo Think Jobs sobre estes Conteúdos do Usuário.
3. Além disso, você concede ao Think Jobs, seus associados e sublicenciados a licença para usar o seu nome, nome de usuário ou marcas comerciais e logotipos em conexão com qualquer conteúdo ou materiais de marketing do Think Jobs, ou ações iniciadas pelo Think Jobs para promover ou divulgar esse Conteúdo do Usuário (por exemplo, em ofertas de emprego), incluindo o uso de palavras-chave em mecanismos de pesquisa da Internet de terceiros.

II.- Regras para publicação do Conteúdo do Usuário

O Usuário concorda e compromete-se a cumprir as seguintes regras:

1. O Conteúdo do Usuário fornecido pelo Usuário para o Think Jobs deve ser verdadeiro, atualizado e preciso. Para esses fins, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados comunicados no Portal, bem como seu direito ou autorização para fornecê-los.
2. É de responsabilidade do Usuário manter todo o Conteúdo do Usuário permanentemente atualizado para que ele responda em todos os momentos à sua situação real. O Usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos que causar ao Think Jobs e/ou terceiros.
3. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo do Usuário que seja ou possa ser interpretado como calunioso, difamatório, injurioso, discriminatório, abusivo, obsceno, contendo insultos de natureza sexual, religiosa ou étnica, ou racial ou que sabe que é falso, enganoso ou impreciso ou promova qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira ou outras leis.
4. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Site qualquer Conteúdo de Usuário que seja de natureza pornográfica ou que viole as leis de proteção de menores, ou com a intenção de anunciar, oferecer ou distribuir produtos pornográficos, ou que violem as leis de proteção de menores, incomodam outros Usuários (especialmente através de spam).
5. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo do Usuário que esteja legalmente protegido (em particular, pela legislação relacionada à propriedade intelectual e industrial, por exemplo: marcas registradas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos e/ou segredos comerciais) sem ter o direito ou autorização para ele.
6. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo do Usuário que deteriore ou possa prejudicar ou de alguma forma afetar a qualidade dos serviços oferecidos no Site.
7. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no Site que não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos no Portal.

O Usuário declara conhecer e concordar que o uso dos serviços do Portal ocorre sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O Portal poderá eliminar do seu ambiente conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso e sem que isso implique em qualquer espécie de indenização ou reparação ao responsável pela disponibilização do conteúdo, especialmente considerando a sua natureza.

O Portal não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos.

Ainda assim, periodicamente são realizadas revisões sobre os conteúdos inseridos e publicados para assegurar a devida de qualidade do Portal bem como o devido respeito às normas e documentos aqui indicados.

O Think Jobs reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário ou parte dele que, a critério exclusivo do Think Jobs, infrinja as regras de publicação anteriores ou qualquer outra obrigação contida nestas Condições Legais. Se você considerar que um Conteúdo de Usuário não cumpre as disposições desta seção, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente para que possamos ter a oportunidade de analisar e considerar, se necessário, sua eliminação.

O Usuário será responsável por danos de qualquer natureza que o Think Jobs possa sofrer como resultado de violação intencional ou culposa de qualquer uma das obrigações às quais está sujeito de acordo com estas Condições Legais e os regulamentos aplicáveis.

III.- Avaliações, comentários e salários

O Think Jobs disponibiliza aos Usuários o serviço de avaliação das empresas e os processos de seleção que realizam, bem como estatísticas salariais, com o objetivo de contribuir positivamente para o mercado de trabalho, oferecendo um maior nível de transparência e informação adequada para que os Candidatos possam tomar uma decisão informada sobre a vaga à qual planejam se inscrever.

1. Empresas:
   A Empresa conhece e aceita que em seu perfil público ou página da empresa, bem como nas ofertas de emprego publicadas por ela, possam aparecer as avaliações que, se aplicável, incluem Candidatos, com base na experiência de trabalho. atual ou passado, ou um processo de seleção realizado com a referida Empresa, desde que o conteúdo das avaliações e comentários não seja ofensivo, calunioso, difamatório ou que viole qualquer uma das regras de publicação do Conteúdo do Usuário. A equipe do Think Jobs garantirá o cumprimento do disposto acima e a Empresa poderá denunciar, quando apropriado, o conteúdo da referida avaliação no Portal.
   A Empresa não deve oferecer incentivos a funcionários, ex-funcionários ou Candidatos em troca de avaliações. O Think Jobs eliminará essas avaliações quando forem obtidas provas suficientes para atestar que os funcionários foram compensados para publicarem essas avaliações e comentários no Portal. A Empresa não pode ameaçar ou coagir qualquer pessoa a realizar avaliações. As avaliações são anônimas, de modo que a Empresa não pode obrigar o Think Jobs, exceto mediante ordem judicial apropriada, a revelar quem o fez e não pode obrigar os empregados, ex-funcionários ou Candidatos a mostrar o conteúdo das avaliações já realizadas.
   Quando as avaliações são respondidas, a Empresa deve cumprir todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como as demais obrigações incluídas nestas Condições Legais.
   
   
   
2. Candidatos:
   Os Candidatos no momento de fazer as avaliações e/ou comentários devem cumprir com todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como o restante das obrigações incluídas nestas Condições Legais.
   Quando um Candidato faz uma avaliação e/ou comentário, deve representar sua opinião pessoal dentro dos limites indicados acima, sem coerção e sem seguir as instruções da empresa em questão.
   Os Candidatos estão proibidos de solicitar incentivos (por exemplo, presentes, recompensas financeiras) em troca da publicação de avaliações e/ou comentários.

Da mesma forma, o Portal pode disponibilizar para os Usuários estatísticas salariais estimadas para determinados trabalhos ou categorias de trabalho. O Think Jobs faz as mencionadas estatísticas salariais com as informações salariais publicadas, conforme o caso, pelas Empresas em suas ofertas de emprego. Os números fornecidos pelo Portal são estimativas oferecidas apenas para fins informativos e o grau de precisão pode variar. Informações sobre salários são fornecidas no Portal apenas para fins de estimativa e não devem ser tomadas como fundamentação para qualquer ato. O salário mínimo pode variar de acordo com a jurisdição e o Candidato deve garantir, em qualquer caso, confirmar com a Empresa qual é o salário real de uma oferta de trabalho publicada.

IV.- Conteúdo de terceiros

O Portal também disponibiliza conteúdo de outros Usuários, anunciantes e outros terceiros. "Conteúdo de terceiros" significa qualquer trabalho de autoria ou informação, incluindo salários, avaliações da empresa, revisões de entrevistas, fotos da empresa, respostas da Empresa, ofertas de emprego, informações de perfil da Empresa, anúncios, comentários, opiniões, publicações, currículos, mensagens, textos, arquivos, imagens, trabalhos de autoria, e-mail, dados ou qualquer outro material que você, como Usuário, encontra no Portal.

Como não controlamos esse Conteúdo de Terceiros, você, como Usuário, entende e concorda que:

1. O Think Jobs não será responsável e tampouco valida tais Conteúdos de Terceiros, incluindo publicidade e informações sobre produtos e serviços de terceiros, anúncios de emprego ou informações relacionadas com a Empresa, avaliações da Empresa e processos de seleção, bem como salários fornecidos por outros Usuários;
2. O Think Jobs não garante a precisão, atualidade, adequação, confiabilidade ou qualidade das informações contidas nos referidos Conteúdos de Terceiros; e,
3. O Think Jobs não assume qualquer responsabilidade pelos Conteúdos de Terceiros disponibilizados pelos Usuários, Anunciantes e Terceiros, que sejam questionáveis, imprecisos, enganosos ou ilegais ou que não estejam em conformidade com estas Condições Legais.

O Portal pode conter links para sites de terceiros. Estes links são publicados por outros Usuários ou Anunciantes, e divulgados por nós, na intenção de divulgar serviços diversos para os eventuais interessados. O uso de todos esses links para sites de terceiros é por sua conta e risco.

Nós não supervisionamos ou temos qualquer controle sobre sites de terceiros. Ainda que esses links sejam divulgados por nós, eles o são apenas como uma conveniência, e um link para um site de terceiros não implica em nossa aprovação, revisão, suporte ou afiliação a tal website de terceiros.

V.- Conteúdo do Think Jobs

O Think Jobs autoriza o Usuário a usar o Portal para os serviços e funcionalidades oferecidos por ele.

O Portal contém conteúdo fornecido pelo Think Jobs e nossos licenciados. Nós e nossos licenciadores (incluindo outros Usuários) possuímos e mantemos todos os direitos de propriedade (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) no conteúdo que cada um de nós fornece, e o Think Jobs possui e retém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial no Portal.

Se você for um Usuário, por meio destas Condições Legais, o Think Jobs concede-lhe uma licença limitada, revogável e não sublicenciável sob os direitos de propriedade intelectual licenciados por nós para visualizar, copiar e imprimir o Conteúdo publicado no Portal pelo Think Jobs exclusivamente para seu uso pessoal, e em conexão com o uso do Portal. O Think Jobs não concede qualquer outra licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado às funcionalidades e serviços deste Portal.

Exceto conforme disposto acima, os Usuários devem abster-se de:

1. reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, apresentar publicamente ou exibir, vender, adaptar ou criar trabalhos derivados baseados no Portal ou no Conteúdo do Think Jobs (excluindo seu próprio conteúdo do usuário); ou,
2. alugar, arrendar, emprestar ou vender acesso ao Portal. As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço exibidas no site são de nossa propriedade ou propriedade de terceiros. Você não tem permissão para usar essas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento de terceiros que detém a marca.

V.I.- Entrevista virtual

1. O Portal disponibiliza às Empresas o serviço de Entrevista Virtual, por meio do qual a Empresa solicita ao Candidato que responda perguntas em um vídeo, com gravação de imagem e áudio. Como o nome diz, é uma verdadeira Entrevista Virtual.
2. Com a concordância do Candidato para conduzir uma Entrevista Virtual, ele aceita e autoriza expressamente que sua imagem e voz sejam gravadas pela Empresa e visualizadas posteriormente pelo mesmo, seguindo as regras estabelecidas abaixo.
3. Com a ferramenta da Entrevista Virtual, a Empresa poderá enviar quantidades limitadas de convites e solicitar a Candidatos para responder perguntas pré-definidas pela Empresa. Com isso, a Empresa pode avaliar não apenas o conteúdo das respostas dadas pelo Candidato, mas também sua postura, linguagem, forma de se expressar, etc. É uma forma de tornar o processo de seleção através do Portal cada vez mais real, sempre de forma a atender às necessidades da Empresa.
4. As perguntas são elaboradas pela própria Empresa, o que permite que questões personalizadas e direcionadas àquela vaga sejam feitas aos Candidatos. A Empresa incluirá diretamente ela própria o roteiro de perguntas na ferramenta, informará o tempo que o Candidato tem para respondê-las e, através da ferramenta, fará o envio da solicitação para os Candidatos que escolher. O Portal não tem nenhum controle ou responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas formuladas pela Empresa.
5. Embora o Portal não tenha controle sobre as perguntas formuladas pela Empresa, não deverão ser feitas perguntas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ofensivas, contrárias à legislação ou aos bons costumes ou que não cumpram qualquer uma das regras de publicação do Conteúdo do Usuário descritas acima. A responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas é exclusiva da Empresa.
6. Caso a Empresa opte pela contratação dessa ferramenta, poderão ser enviados e-mails para os Candidatos aos quais a Empresa tem interesse, para que gravem a Entrevista Virtual. A Empresa poderá contratar pacotes de serviços com um número de Entrevistas Virtuais ou, se preferir, fazer a contratação avulsa. A Entrevista Virtual pode ser usada para qualquer processo seletivo aberto dentro do Portal.
7. A ferramenta da Entrevista Virtual só será cobrada caso o Candidato aceite o convite e a Entrevista Virtual efetivamente seja realizada. Caso o Candidato não aceite o convite ou não grave a Entrevista Virtual, não haverá cobrança da Empresa e o crédito contratado pela Empresa não será consumido.
8. O Portal não será, em qualquer hipótese, responsável pelas possíveis negociações entre o Candidato e a Empresa, sendo estas de exclusiva responsabilidade das Partes negociantes.
9. O Portal não será responsável pela veracidade, exatidão, completude ou validade das informações prestadas pelo Candidato durante a Entrevista Virtual. Essas informações são de única e exclusiva responsabilidade do Candidato.
10. A Empresa se compromete a utilizar a Entrevista Virtual internamente e exclusivamente para fins de contratação e seleção de Candidatos, tratando a Entrevista Virtual de forma sigilosa e se comprometendo a não divulgar o seu conteúdo para terceiros ou a disponibilizá-lo em locais de acesso público. O conteúdo da Entrevista Virtual é confidencial, intransferível, de uso exclusivo da Empresa, e assim deve ser tratado.
11. A Empresa se responsabiliza integralmente pelo uso da ferramenta Entrevista Virtual, assumindo responsabilidade por prejuízos que o uso indevido da ferramenta eventualmente causar ao Portal, inclusive prejuízos à sua imagem como portal de empregos, a terceiros, e também prejuízos causados ao Candidato pela divulgação ou utilização indevida do conteúdo do material.

CONDIÇÕES LEGAIS PARA CANDIDATOS

I.- Serviços para o Candidato

Enumeram-se os serviços que o Portal presta ao Candidato:

1. Seleção do nível de privacidade do currículo;
2. Serviços e ferramentas para a gestão da busca de oportunidades de emprego através do Portal;
3. Ter seu currículo buscado e visualizado (de acordo com o nível de privacidade selecionado) através da base de dados de Candidatos registrados no Portal;
4. Serviço de Alertas de oportunidades de emprego: Se trata da possibilidade de optar por receber automaticamente e de forma gratuita anúncios de vagas pela via eletrônica. O Portal oferece a possibilidade de receber através de comunicações eletrônicas (e-mail) de forma rápida, pessoal e gratuita, as vagas de emprego que mais se adequam ao currículo do Candidato. Para isso, o Candidato deve selecionar previamente as áreas geográficas e profissionais de seu interesse e decidir sobre a periodicidade para recebimento das vagas. Além disso, de maneira opcional, poderá escolher a palavra-chave que deseja que contenha cada alerta, assim como o tipo de contrato, a remuneração mínima, experiência mínima, entre outras condições.
5. O Portal disponibiliza dois mecanismos para que os Candidatos possam excluir o cadastro para o serviço de recebimento de vagas de forma simples e gratuita. Para isso, o candidato deverá efetuar login em seu "Meu Currículo", e em seguida, a opção "Avisos de vagas". Na opção, será possível localizar o botão que permite a eliminação de um aviso de vaga em particular, sendo esta a opção “Eliminar aviso de vagas”, função esta que possibilitará a desativação deste serviço. Você também poderá acessar a opção “Configuração de avisos”, e em seguida, desabilitar as opções que não são de seu interesse. Da mesma forma, poderão excluir-se do serviço seguindo as instruções indicadas no rodapé do corpo de e-mails referentes a este serviço.
   Serviços de comunicações eletrônicas promocionais sobre o setor de recrutamento e seleção, e formação, assim como, relativa aos produtos e serviços que tenha utilizado através do nosso Portal
6. Outros serviços que Think Jobs possa criar considerando a sua relevância para os interesses dos Candidatos, como orientações, dicas, formação, rede de contatos profissionais, fóruns, acesso a notícias e serviços que o Portal considere de interesse para os Candidatos.

Se você é um Candidato, deve estar ciente que Think Jobs não intervêm nos processos de seleção das Empresas.

II.- Registro de Candidato do website

1. A utilização da maioria dos serviços disponibilizados no Portal está condicionada ao prévio registro de Candidato no Portal.
2. O Candidato deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.
3. O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em consequência o candidato é o único responsável pelas interações decorrentes da Conta de Usuário que for criada por ele para o uso dos serviços disponibilizados no Portal, isentando o Think Jobs de qualquer responsabilidade. Supondo que o Candidato conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros, deverá denunciar a suspeita ao Think Jobs com a maior brevidade possível.
4. O mencionado ocorrerá única e exclusivamente através da forma expressamente indicada no próprio Portal.
5. Toda a informação que o Candidato disponibilizar através dos serviços deverá ser verdadeira, atualizada e precisa. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos aqueles dados que fornecer durante o preenchimento dos formulários para o cadastro para uso dos Serviços.
6. Ao se cadastrar como Candidato no Portal, o Candidato autoriza expressamente o Think Jobs a fornecer determinadas informações sobre ele para permitir o contato com as Empresas, respeitando sempre o nível de privacidade determinado pelo Candidato e de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de dados do Think Jobs e a lei aplicável. Da mesma forma, o Candidato aceita e autoriza que o seu CV também esteja disponível para as Empresas, conforme o nível de privacidade escolhido pelo próprio Candidato através das funcionalidades disponibilizadas pelo Portal, ferramenta avançada de recrutamento e seleção de propriedade do Think Jobs.
7. Os dados fornecidos pelo Candidato na avaliação comportamental estão relacionados aos dados do currículo preenchido pelo próprio Candidato e serão mostrados para as Empresas sempre que os dados do currículo forem consultados. Estes dados por sua vez podem ser mostrados mediante a candidatura a uma determinada oportunidade de emprego, ou por estarem disponibilizados para pesquisas na ferramenta utilizada por Recrutadores para busca de Candidatos, disponibilização esta que também ocorrerá conforme o nível de privacidade decidido pelo Candidato. Os dados da avaliação comportamental incorporados e disponibilizados são apenas relativos às pontuações totais das 12 dimensões analisadas e não às respostas individuais fornecidas pelo Usuário no cadastro da avaliação.

III.- Terminação dos serviços

As Condições Legais permanecerão em vigor enquanto o Candidato usar o Portal e sua conta permanecer aberta. O Candidato pode excluir seu perfil e conta.

O Think Jobs reserva-se o direito de impedir ou limitar o acesso e suspender ou cancelar a conta do Candidato se for utilizado em violação destas Condições Legais e contra o objetivo do Portal.

O Candidato que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.

IV.- Disposições Legais, Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

As exclusões e limitações de responsabilidade nesta seção aplicam-se à extensão máxima permitida pela lei aplicável. Nada nesta seção destina-se a limitar qualquer direito de Usuários que não podem ser legalmente limitados.

O Think Jobs fornece os serviços e acesso ao Portal como está e de acordo com a disponibilidade. Renunciamos expressamente todas as garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, usufruto tranquilo, exatidão ou não violação. O Think Jobs não garante que o Portal pode estar disponível de forma ininterrupta, seguro ou livre de erros, ou que os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Portal serão precisos ou confiáveis.

Devido a razões de manutenção, segurança ou capacidade e por causa de eventos sobre os quais Think Jobs não podem influenciar (por exemplo, falhas de redes de comunicações públicas, falta de energia, etc.) breves falhas ou suspensões temporárias podem ocorrer com relação aos serviços do Portal. Consequentemente, o Think Jobs se isenta, até ao limite máximo permitido por lei, de qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que podem ser devidos por consequência da falta de disponibilidade ou continuidade do Portal e serviços disponibilizados por meio dele, bem como erros no acesso às diferentes páginas da web ou àqueles a partir dos quais, quando apropriado, tais serviços são fornecidos.

O Think Jobs não pode ser responsabilizado por danos de qualquer espécie decorrentes da falta de exatidão, integridade, pontualidade, erros ou omissões que possam sofrer as informações e serviços contidos neste Site ou outro Conteúdo do Usuário e terceiros para aqueles que podem ser acessados através dele. No caso de um Usuário considerar que há conteúdo no Portal que viola seus direitos, ele deve notificar imediatamente o Think Jobs por meio do formulário de contato do Portal, sendo que o Think Jobs, por sua vez, não assumirá qualquer obrigação ou compromisso de verificar ou monitorar seu conteúdo e informações adicionais além das verificações de sua equipe de moderação e através das reclamações enviadas pelos Usuários através do formulário de contato facilmente acessível pelo Portal.

O Portal inclui em seu conteúdo links para sites pertencentes ou gerenciados por terceiros, a fim de facilitar o acesso às informações disponíveis através da Internet. O Think Jobs não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de links entre o conteúdo deste Portal e conteúdos localizados fora dele ou qualquer outra menção de conteúdo externo a este Portal. Tais links ou menções têm um propósito exclusivamente informativo e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relacionamento entre o Think Jobs e as pessoas ou entidades que são os autores ou gerentes de tais conteúdos ou proprietários dos sites onde estão localizados.

O uso da senha é pessoal e intransferível, a atribuição, mesmo que temporária, a terceiros não é permitida. O Usuário deve adotar as medidas necessárias para a custódia da senha escolhida por ele, evitando o seu uso por terceiros. O Usuário é o único responsável pelo uso de sua senha, isentando o Think Jobs de toda e qualquer responsabilidade quanto à sua guarda ou uso indevido. Caso o Usuário conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros, ele deve informar o Think Jobs o mais rápido possível.

V.- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Ficam reservados todos os direitos de exploração.

Este Portal é regido pelas leis brasileiras e se encontra protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

O Usuário reconhece que todos os elementos do Portal e de cada um dos Serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos e os programas de computador utilizados em relação com o mesmo, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial do Think Jobs ou de terceiros.

Salvo quando autorizado pelo Think Jobs ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, separar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído no presente Portal para sua posterior inclusão, total ou parcial, em outros websites alheios ao Portal, sem contar com a autorização prévia e por escrito do Think Jobs.

O Usuário deverá abster-se de suprimir os sinais identificadores dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do Think Jobs, ou de terceiros que figurem no Portal e em cada um dos diversos serviços oferecidos através dele. Igualmente, o Usuário deverá abster-se de extrair ou manipular, quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Think Jobs ou por terceiros, seja no Portal, em quaisquer dos serviços ou em quaisquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos inseridos pelos Candidatos e Empresas é de exclusiva responsabilidade dos mesmos. No caso de qualquer Usuário ou terceiro considerar que houve uma violação de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial pela introdução de certos conteúdos no Portal, eles devem notificar a referida circunstância por escrito ao Think Jobs de acordo com os dados de contato indicado abaixo e indicando:

• os dados da parte interessada e detentora dos direitos alegadamente infringidos. Se o pedido for apresentado por um terceiro que não seja o interessado, deve indicar o Titular dos direitos;
• o conteúdo protegido pelos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial e sua localização no Portal;
• prova da existência, posse e validade dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial acima mencionados;
• declaração expressa em que o interessado é responsável pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação referida neste ponto.

VI.- Legislação Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Legais serão regidas pela Legislação Brasileira.

Para todas as questões ou ações que forem apresentadas e/ou derivadas a partir da prestação dos serviços e conteúdos do Portal, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o Portal e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade e Comarca de São Paulo/ SP.

INFORMAÇÃO DE CONTATO

Se tiver alguma dúvida, reclamação, sugestão ou comentário sobre estas Condições Legais, pode nos contatar da seguinte forma:

1. Através do formulário de contato na seção Contato.
2.  Por correio postal no seguinte endereço: à Av. Gilda, 105 - CEP 09190-510, Vila Gilda, Santo André-SP, Brasil.

Você deve fornecer o máximo de informações possíveis sobre sua solicitação: nome e sobrenome, endereço de e-mail que você usa em nosso Portal e as razões da sua solicitação.